Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço privacidade@digifarmz.com.

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

DIGIFARMZ: DIGIFARMZ TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob nº. 28.891.088/0001-06, com sede na Av. Dr. Nilo Peçanha, nº 2825, sala 406, bairro Chácara das Pedras, em Porto Alegre/RS, CEP. 91.330-001.

PLATAFORMA: sistema constituído por aplicativo mobile, disponível nas lojas App Store e Google Play, de propriedade, operação, responsabilidade e oferecido pela DIGIFARMZ onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos.

USUÁRIO: pessoa física totalmente capaz cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela PLATAFORMA, oferecida pela DIGIFARMZ.

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela DIGIFARMZ com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a DIGIFARMZ. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A DIGIFARMZ CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA DIGIFARMZ, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da DIGIFARMZ.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A DIGIFARMZ é uma empresa privada de tecnologia, que oferece uma PLATAFORMA constituída por aplicativo mobile, disponível nas lojas Apple Store e Google Play, chamada Reactive Native. A PLATAFORMA oferece um catálogo de defensivos agrícolas aos USUÁRIOS.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A DIGIFARMZ apenas licencia a PLATAFORMA aos USUÁRIOS cadastrados, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à DIGIFARMZ a responsabilidade sobre: (i) danos de qualquer tipo relacionados ao uso ou incapacidade de uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO; (ii) qualquer conteúdo publicitário oferecido através da PLATAFORMA; (iii) conteúdo inserido pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA; (iv) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

A DIGIFARMZ somente oferece a PLATAFORMA, sendo obrigação dos USUÁRIOS ter os equipamentos e estruturas necessárias para utilização da PLATAFORMA.

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da DIGIFARMZ a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à DIGIFARMZ, a fim de que se possa solucionar a questão.

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria DIGIFARMZ, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.

5. CADASTRO:

O USUÁRIO deverá fazer o seu cadastro na PLATAFORMA, através do preenchimento dos seguintes dados solicitados pela PLATAFORMA: (i) nome; (ii) e-mail; (iii) telefone, (iv) ocupação.

Para a utilização regular da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.

É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à DIGIFARMZ qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo USUÁRIO.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a DIGIFARMZ se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login com seu e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a DIGIFARMZ imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela DIGIFARMZ na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O DIGIFARMZ será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

Ao seu exclusivo critério a DIGIFARMZ poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A DIGIFARMZ se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da DIGIFARMZ ou à legislação vigente.

A DIGIFARMZ se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à DIGIFARMZ ou à PLATAFORMA.

6. FUNCIONALIDADES:

Após o cadastro na PLATAFORMA o USUÁRIO terá acesso a integralidade das funcionalidades da PLATAFORMA. A PLATAFORMA é de fácil acessibilidade e interação, contendo a funcionalidades de catálogo de defensivos agrícolas.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:

A DIGIFARMZ coletará e armazenará as seguintes os seguintes dados pessoais fornecidos no cadastro pelos USUÁRIOS: (i) nome; (ii) e-mail; (iii) telefone; (iv) ocupação, com a finalidade de identificação e utilização da PLATAFORMA.

Os dados coletados dos USUÁRIOS na PLATAFORMA também poderão ser utilizados pela DIGIFARMZ para a finalidade de abordagem comercial.

Todos os dados fornecidos à DIGIFARMZ, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela DIGIFARMZ, e o seu acesso por terceiros é restrito, sendo permitido apenas às pessoas previamente autorizadas (sejam as empresas com quem os compartilhamos ou nossos empregados e colaboradores), que estão obrigados ao dever de absoluto sigilo, não sendo permitido o seu uso de forma inadequada, em desacordo com o disposto neste instrumento.

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a DIGIFARMZ poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela DIGIFARMZ.

A DIGIFARMZ se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança, tais como:

• (i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
• (ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
• (iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
• (iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;
• (v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da DIGIFARMZ; e,
• (vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela DIGIFARMZ ou por terceiros, sendo estes:

• (i) AWS;
• (iI) Google Analytics.

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela DIGIFARMZ, por meio da utilização PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

• (i) Quando necessário às atividades comerciais da DIGIFARMZ, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;
• (ii) Para a proteção dos interesses da DIGIFARMZ em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
• (iii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A DIGIFARMZ garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

• (i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• (ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA;
• (iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• (iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
• (v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa;
• (vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à DIGIFARMZ;
• (vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a DIGIFARMZ compartilhou seus dados; e,
• (viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.

A DIGIFARMZ poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

• (i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;
• (ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento; ou,
• (iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para privacidade@digifarmz.com, apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da DIGIFARMZ em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela DIGIFARMZ, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da DIGIFARMZ, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A DIGIFARMZ poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a DIGIFARMZ e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.